Termos de Uso - Farmácia Artesanal SJC
Última atualização: 05.05.2026. Este documento estabelece as regras para uso deste site e do canal digital de solicitação de orçamento.
1. Natureza do Serviço
Este site tem caráter informativo e facilita o envio de receitas para orçamento de medicamentos manipulados sob prescrição, sem substituir consulta médica, farmacêutica ou diagnóstico profissional.
O envio da receita não garante aprovação automática do pedido, disponibilidade imediata da fórmula ou prazo definitivo de produção.
2. Responsabilidade Técnica
Todo orçamento e eventual manipulação dependem da validação do Farmacêutico Responsável Técnico, incluindo análise de legibilidade, dados da prescrição, viabilidade técnica e conformidade regulatória.
Em casos de inconsistência ou ausência de informações obrigatórias, poderá ser solicitada nova documentação antes da continuidade do atendimento.
3. Uso do Site
É proibido utilizar este site para fins ilícitos, inserir informações falsas, tentar acesso indevido a sistemas ou praticar qualquer ação que comprometa a segurança e a integridade dos serviços.
Também é vedada a cópia, reprodução, redistribuição ou uso comercial não autorizado de textos, marcas, elementos visuais e demais conteúdos disponíveis nesta página.
4. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes termos, fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.