Termos de Uso - Farmácia Artesanal SJC

Última atualização: 05.05.2026. Este documento estabelece as regras para uso deste site e do canal digital de solicitação de orçamento.

1. Natureza do Serviço

Este site tem caráter informativo e facilita o envio de receitas para orçamento de medicamentos manipulados sob prescrição, sem substituir consulta médica, farmacêutica ou diagnóstico profissional.

O envio da receita não garante aprovação automática do pedido, disponibilidade imediata da fórmula ou prazo definitivo de produção.

2. Responsabilidade Técnica

Todo orçamento e eventual manipulação dependem da validação do Farmacêutico Responsável Técnico, incluindo análise de legibilidade, dados da prescrição, viabilidade técnica e conformidade regulatória.

Em casos de inconsistência ou ausência de informações obrigatórias, poderá ser solicitada nova documentação antes da continuidade do atendimento.

3. Uso do Site

É proibido utilizar este site para fins ilícitos, inserir informações falsas, tentar acesso indevido a sistemas ou praticar qualquer ação que comprometa a segurança e a integridade dos serviços.

Também é vedada a cópia, reprodução, redistribuição ou uso comercial não autorizado de textos, marcas, elementos visuais e demais conteúdos disponíveis nesta página.

4. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes termos, fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.